A iniciativa foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que justifica a proposta citando o aumento significativo no número de veículos terrestres fabricados há mais de 20 anos no país, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões entre 2020 e 2021. O senador alega que o aumento dos preços dos carros e a queda do poder aquisitivo da população dificultam a troca por um veículo novo. A PEC foi aprovada sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
A votação da PEC requer que o texto seja acatado por pelo menos dois terços dos senadores (54 votos), tanto no primeiro turno quanto no segundo turno. Além disso, para que a mudança constitucional seja efetivada, a proposta deve ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Além da PEC 72/2023, outros projetos estão na pauta da sessão do Senado. Um deles é o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Esse projeto, vindo da Câmara dos Deputados, regulamenta questões como fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, além de trazer medidas para incentivar o ambiente de negócios.
Outra proposição que será analisada é o PL 570/2022, que cria a rota turística do Caminho das Missões no Rio Grande do Sul. Essa região, situada no noroeste do estado, foi habitada por indígenas guaranis e recebeu a presença dos padres jesuítas a partir do século 17. O projeto tem o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades turísticas em diversos municípios da região.
Essas votações refletem a agenda legislativa do Senado, com temas relevantes para a sociedade brasileira. A expectativa é que as deliberações dos senadores tragam impactos significativos para diferentes setores da população.
