Entre as medidas propostas no plano estão a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização, a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco, a avaliação dos termos de adesão aos programas sociais, entre outras ações. O objetivo principal é melhorar a qualidade das informações, prevenir fraudes nos programas sociais e aprimorar o processo de fiscalização.
As medidas serão implementadas ao longo de 2024, mas o plano deverá funcionar como um instrumento de planejamento contínuo para garantir a eficácia das ações de fiscalização. A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e CadÚnico, criada em junho de 2023, é responsável por conduzir esse trabalho integrado entre diferentes órgãos do governo.
A reformulação dos critérios de concessão do Programa Bolsa Família foi necessária após o Tribunal de Contas da União apontar divergências de renda e de composição familiar, além de inconsistências nos dados. A criação da rede de fiscalização foi uma resposta a essas demandas, visando garantir maior transparência e eficácia nos programas sociais do governo.
Além disso, o CadÚnico também passou por reestruturação devido a distorções no sistema e a falta de atualização dos dados. Essas mudanças foram resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública da União em 2020, que questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é garantir o acesso justo aos mais de 30 programas sociais do governo federal.
Portanto, o plano de ação aprovado pelo MDS representa um avanço na fiscalização e transparência dos programas sociais, visando garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada e que as famílias beneficiadas sejam aquelas que realmente necessitam do auxílio.
