“Não foi o governo quem fez o projeto de lei. O projeto de lei é um resultado de uma mesa tripartite onde o governo coordenou, mas quem de fato negociou foram os trabalhadores e os empregadores”, afirmou o ministro em uma entrevista. Ele também responsabilizou as empresas de plataformas de entrega por não concordarem com certos conceitos estabelecidos durante as negociações.
Marinho destacou que as plataformas de entrega que utilizam serviços de motociclistas não concordam com o patamar de contribuição definido pelo governo, o que tem gerado impasses nas negociações. O projeto de lei apresentado abrange apenas o transporte de pessoas em veículos de quatro rodas, deixando de fora os motociclistas que realizam entregas.
A expectativa é de que o Congresso Nacional avalie e aprove o projeto de lei, levando em consideração as demandas dos trabalhadores e empregadores que participaram das negociações. Além disso, o governo pretende iniciar uma nova rodada de conversas com as empresas para tentar chegar a um acordo.
É importante ressaltar que o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional pode sofrer modificações durante a análise dos deputados e senadores. Estima-se que a nova legislação impacte cerca de 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas no país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No entanto, atualmente os motoristas de aplicativo enfrentam questões como a falta de transparência em relação aos critérios de avaliação e remuneração, o que gera incertezas e inseguranças para esses profissionais. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também apontou que os trabalhadores em aplicativos não têm direito a interferir nos critérios de avaliação e contestação, tornando o ambiente de trabalho ainda mais desafiador.
