Dentre os benefícios fiscais previstos no projeto, destacam-se a redução de alíquotas de impostos sobre a folha de pagamento, isenção ou redução de contribuições previdenciárias, dedução de despesas relacionadas à contratação e capacitação de mulheres com mais de 50 anos para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), concessão de créditos tributários e prioridade na obtenção de linhas de crédito e financiamentos públicos.
Além disso, a proposta prevê a implementação de programas de capacitação profissional gratuitos e específicos para mulheres acima dos 50 anos, em parceria com instituições de ensino, entidades de formação profissional e empresas privadas. O objetivo é atender às demandas do mercado de trabalho e suprir as necessidades das trabalhadoras.
O projeto também contempla medidas de apoio às mulheres cuidadoras, especialmente aquelas que zelam por crianças, idosos ou pessoas com deficiência em seus lares. Entre as iniciativas estão a ampliação da oferta de creches e escolas em período integral, programas de cuidado domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, e flexibilização da jornada de trabalho, adotando modalidades como o trabalho remoto, teletrabalho e horários flexíveis.
Segundo o deputado Reimont, incluir as mulheres no mercado de trabalho não só beneficia as trabalhadoras individualmente, mas também fortalece a economia de forma geral. O parlamentar argumenta que equipes diversificadas são mais inovadoras e produtivas, o que resulta em maior competitividade e sustentabilidade empresarial.
O Projeto de Lei 609/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos das Mulheres, de Finanças e Tributação, e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta conta com a reportagem de Luiz Gustavo Xavier e edição de Natalia Doederlein.
