A proposição ainda precisa passar por mais duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, seguidas por mais três sessões antes da votação em segundo turno. Caso seja aprovada, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise em dois turnos.
Durante o debate, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), ex-delegado de polícia, criticou a postura dos colegas que apoiam a criminalização, ressaltando sua experiência com dependentes químicos e suas famílias que clamavam por ajuda do Estado. Contarato argumentou que a proposta não distingue entre traficantes e usuários, prejudicando os grupos mais vulneráveis da sociedade e contribuindo para o racismo estrutural.
Por outro lado, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu as forças policiais contra acusações de racismo e concordou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre a necessidade de combater as drogas. Seif ainda destacou a importância de regulamentar toda a cadeia de produção de drogas antes de liberar pequenas quantidades, elogiando a PEC e afirmando que o texto está em sintonia com a sociedade brasileira.
O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), também destacou o apoio da opinião pública à medida, citando pesquisas que apontam a maioria contrária à liberação das drogas. Efraim argumentou a favor da PEC com base na segurança e na saúde pública, lembrando os investimentos necessários em tratamento em casos de flexibilização da legislação, como em Portugal.
Diversos senadores se manifestaram contra a descriminalização, como Izalci Lucas (PSDB-DF), que classificou a medida como um desastre e enfatizou a importância de políticas públicas eficazes para combater o uso de drogas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a proposta busca estabelecer uma diretriz constitucional para tratamento das drogas no país, evitando confrontos e retrocessos na legislação vigente.
Em resumo, a discussão em torno da PEC 45/2023 revela divergências e argumentos em relação à criminalização do porte e posse de drogas no Brasil, refletindo as preocupações e perspectivas dos senadores e da sociedade em geral.
