Suprema Corte dos EUA avalia restrições à pílula abortiva mifepristona em caso histórico de Roe vs. Wade.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, conhecida por sua maioria conservadora, deu indícios de que não irá permitir a continuidade das restrições impostas por um tribunal inferior à pílula abortiva mifepristona. Esse é um caso crucial que chegou à mais alta instância judicial do país desde que os juízes derrubaram o direito constitucional ao aborto em 2022, no caso da Roe vs. Wade.

O governo americano recorreu à Suprema Corte contra a medida de um juiz federal conservador no Texas que reverteu a liberação da pílula no ano passado. Um tribunal de recursos anulou a proibição total, mas impôs restrições ao acesso ao medicamento, reduzindo o período de uso de dez para sete semanas de gravidez. Também impediu a entrega pelo correio e exigiu que a pílula fosse prescrita e administrada por um médico.

Durante a audiência, os nove juízes ouviram as argumentações das advogadas que representam o Departamento de Justiça, a Danco Laboratories (fabricante do medicamento) e os grupos antiaborto. Os opositores do aborto alegam que a pílula não é segura e que médicos estão sendo forçados a violar sua consciência ao realizar o procedimento.

Essa questão está dividindo a Suprema Corte, com juízes conservadores expressando preocupação com a possibilidade de os médicos antiaborto serem forçados a realizar o procedimento. Por outro lado, juízes progressistas e o governo argumentam que as flexibilizações de acesso à mifepristona, implementadas nos últimos anos, não aumentaram as complicações.

A decisão deste caso terá um impacto significativo na regulamentação da FDA, podendo influenciar a distribuição de outros medicamentos. É esperado que a Suprema Corte emita sua decisão até o final de junho, em um momento em que o tema do aborto se torna cada vez mais polêmico nos Estados Unidos.

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