No ano passado, as doações atingiram R$ 283,76 milhões, porém, esse valor poderia ter sido significativamente maior, chegando a R$ 11,65 bilhões, segundo estimativas do Fisco. Através da doação do Imposto de Renda, o contribuinte tem a possibilidade de abater até 6% do imposto devido ou aumentar a restituição em até 6%, com um limite de 3% para cada tipo de ação social. Projetos esportivos ou paradesportivos possuem um limite ainda maior de dedução.
A declaração deste ano traz novas possibilidades de doação. Até 2027, os contribuintes poderão deduzir até 7% do Imposto de Renda para projetos desportivos e paradesportivos. Além disso, as contribuições para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e para o Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) foram retomadas, com um limite de 1% para cada ação. E ainda, será possível deduzir até 6% de doações para projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.
Apesar do crescimento anual das doações para projetos sociais, culturais e esportivos, o valor total ainda é considerado baixo em relação ao potencial existente. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar cerca de R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física devido às doações, e em 2022 esse valor aumentou para aproximadamente R$ 223,9 milhões.
No total, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda. São eles: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. Para o Pronon e o Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, sendo considerados como doações extras.
Para fazer a doação, o contribuinte deve escolher o fundo e a esfera de atuação desejada ao preencher a declaração do Imposto de Renda, selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) a ser pago até o último dia de entrega da declaração, juntamente com o imposto devido. As doações não podem ser parceladas.
Em resumo, a doação do Imposto de Renda é uma oportunidade valiosa para os brasileiros contribuírem para causas sociais importantes. No entanto, é essencial que haja maior conscientização e adesão por parte dos contribuintes, a fim de maximizar o impacto positivo dessas doações na sociedade.
