O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), recomendou a aprovação do projeto, ressaltando sua importância para permitir que a população possa se organizar em relação à prestação desse serviço público essencial. A medida permitirá que os cidadãos tenham acesso a relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público, fornecendo maior transparência e possibilitando uma participação mais ativa da sociedade na gestão dos recursos hídricos.
Após ser aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Defesa do Consumidor, o projeto seguirá em tramitação com caráter conclusivo, ou seja, seguirá diretamente para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
Essa iniciativa representa um avanço no controle e na transparência da gestão dos recursos hídricos no país, permitindo que a população tenha acesso a informações fundamentais para garantir o abastecimento de água de forma adequada e eficiente. A aprovação do Projeto de Lei 8448/17 é um passo importante para fortalecer a participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento da gestão dos recursos hídricos, contribuindo para a promoção da segurança hídrica e o uso sustentável dos recursos naturais.
