TRE do Paraná julga ações que podem cassar mandato de Sergio Moro por abuso de poder econômico em pré-campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná deu início ao julgamento dos processos que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), conhecido por sua atuação como juiz na Operação Lava Jato. As acusações contra Moro, que agora ocupa um cargo político, envolvem supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022.

Duas ações foram protocoladas na Justiça Eleitoral pelo PT e pelo PL, acusando Moro de abuso de poder econômico. Segundo os partidos, houve um uso excessivo de recursos financeiros antes da campanha eleitoral oficial, o que teria dado uma vantagem injusta ao senador em relação aos seus concorrentes.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná, em parecer emitido em dezembro do ano passado, defendeu a cassação do mandato de Moro. Os procuradores alegam que os altos investimentos financeiros feitos durante a pré-campanha configuram uma infração às regras eleitorais.

Segundo as acusações, Sergio Moro teria gastado cerca de R$ 2 milhões em eventos de filiação partidária e na contratação de serviços de produção audiovisual e consultorias. Essas despesas teriam ocorrido enquanto Moro se preparava para a candidatura ao Senado, após ter desistido de concorrer à Presidência pelo Podemos.

Caso a cassação do mandato seja confirmada, Sergio Moro ainda terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a decisão se mantiver, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

A defesa do senador nega as acusações e afirma que se tratam de questões políticas. Eles argumentam que os gastos feitos durante a pré-campanha à Presidência não deveriam ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que são eleições de abrangências distintas. A defesa de Moro ressalta que as acusações carecem de fundamentos e que o processo tem motivações políticas.

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