Ao longo dos trabalhos, os 40 membros da comissão participaram de debates e audiências públicas, recebendo 280 sugestões da sociedade civil e consultando especialistas para embasar as proposições de atualização do Código Civil vigente desde 2002. O relatório recentemente apresentado propõe alterações nos conceitos de família, reconhecendo formas diversas de configuração familiar, como a de casais, famílias monoparentais e famílias não conjugais.
Uma das mudanças mais significativas é a ampliação do conceito de família para incluir uniões homoafetivas e facilitar o divórcio, inserindo a ideia de vínculo afetivo como critério para estabelecer relações familiares. Além disso, o relatório propõe uma visão mais abrangente sobre os direitos dos animais, reconhecendo-os juridicamente como seres vivos passíveis de proteção própria.
Outro aspecto relevante da proposta é a regulamentação da reprodução assistida e da cessão temporária de útero, bem como a facilitação da doação de órgãos, que agora não necessita de autorização familiar caso haja consentimento prévio do falecido. O novo Código Civil também busca abordar questões relacionadas ao universo digital, estabelecendo um livro complementar dedicado ao direito digital e regulamentando plataformas digitais e inteligência artificial.
Com todas essas alterações propostas, o novo Código Civil pretende modernizar e adequar a legislação brasileira às demandas contemporâneas, reconhecendo novas configurações familiares, direitos dos animais e o avanço tecnológico, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva, justa e atualizada.
