De acordo com Fraga, é comum que casos de violência doméstica envolvam situações em que o agressor é marido ou companheiro da vítima e trabalha no mesmo local que ela. Diante desse cenário, o parlamentar argumenta que é necessário adotar medidas de proteção para garantir a segurança das mulheres agredidas.
A proposta apresentada pelo deputado do PL-DF busca alterar a Lei Maria da Penha, incluindo essas providências como medidas protetivas de urgência que os juízes podem adotar em casos de violência contra a mulher. Fraga ressaltou que o projeto surgiu a partir de discussões do Grupo Alpha Bravo Brasil, inicialmente com foco nas servidoras públicas vítimas de violência doméstica, mas que posteriormente foi ampliado para abranger trabalhadoras em geral.
Segundo o parlamentar, cabe aos juízes avaliar quais medidas serão razoáveis e eficazes para garantir a proteção das mulheres agredidas no ambiente de trabalho. O PL 816/24 seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ter caráter conclusivo, sem a necessidade de deliberação do Plenário.
Com isso, a expectativa é que a proposta de Alberto Fraga seja discutida e avaliada de forma a garantir a segurança e a integridade das mulheres vítimas de violência, tanto no ambiente doméstico quanto no ambiente de trabalho. A reportagem, assinada por Lara Haje e com edição de Rodrigo Bittar, destaca a importância desse projeto de lei para combater a violência contra a mulher e garantir seus direitos.
