A assistolia fetal é um procedimento que consiste em provocar a morte do feto por meio da administração de drogas, como cloreto de potássio e lidocaína, injetados no coração do feto, seguido pela sua retirada do corpo da mulher. O CFM decidiu vedar esse procedimento para casos de estupro acima de 22 semanas de gestação, visando preservar o direito da gestante à interrupção da gravidez, mas também considerando o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro.
A resolução do CFM não se estende para outras condições em que a legislação autoriza o aborto, como risco de vida para a gestante ou malformações fetais. No entanto, entidades que defendem a realização do aborto previsto em lei temem que essa decisão seja um obstáculo para vítimas de violência sexual que buscam meios seguros para realizar o procedimento.
É importante ressaltar que a decisão do CFM é específica para casos de estupro e não afeta outras situações em que o aborto é permitido por lei. A discussão sobre a legalização do aborto e a proteção dos direitos das mulheres continua sendo um tema relevante e polêmico na sociedade atual.
