A decisão do CFM, tomada em março e publicada recentemente, gerou críticas de entidades que defendem o direito de escolha das mulheres. A assistolia fetal é um procedimento em que drogas são administradas para provocar a morte do feto, sendo geralmente seguido pela retirada do feto do corpo da mulher.
A resolução do CFM proíbe os médicos de realizarem a assistolia fetal em casos de estupro em que o feto tenha possibilidade de sobrevivência após 22 semanas de gestação. Essa medida, no entanto, não se aplica a outras condições em que o aborto é autorizado por lei, como risco de vida para a gestante ou fetos com anencefalia.
A literatura médica considera viável um feto com 25 semanas de gestação e 500 gramas, com chances de sobrevivência fora do útero. Entre as semanas 23 e 24, a sobrevivência é discutível em termos de qualidade de vida, enquanto até a 22ª semana o feto é considerado inviável.
Entidades defensoras do aborto previsto em lei temem que a resolução do CFM seja um obstáculo para vítimas de violência sexual que buscam procedimentos seguros. A questão levanta debates sobre os direitos das mulheres, a proteção da vida do feto e a complexidade ética e moral envolvida nesses casos.
A posição do Ministério da Saúde de não intervir na decisão do CFM reflete a preocupação em seguir o arcabouço legal existente, enquanto mantém o compromisso com o cuidado e o bem-estar das gestantes. Essa questão continuará a ser debatida e acompanhada de perto por diversos setores da sociedade e entidades relacionadas à saúde e aos direitos das mulheres.
