A justificativa para a proposta de lei se baseia em casos de agressões e até mortes decorrentes de abusos na atividade de vigilância, como o trágico assassinato de João Alberto Silveira Freita, em 2020, por seguranças de um supermercado em Porto Alegre. Flávio Dino argumenta que o uso de câmeras corporais está relacionado à redução da força excessiva, ao fortalecimento do controle e à melhoria da produtividade, citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O projeto prevê que o uso das câmeras seja obrigatório apenas na vigilância patrimonial, realizada em eventos ou estabelecimentos para proteção de pessoas e bens. Microempresas e empresas de pequeno porte seriam dispensadas da exigência, evitando custos elevados em contratos de menor valor.
Além disso, o PL determina que as câmeras nas fardas dos vigilantes gravem áudio e vídeo, com o material compartilhado com a Polícia Federal ou Ministério Público para investigações de possíveis crimes. As atividades de segurança privada são reguladas pela Polícia Federal, com a vigilância patrimonial sendo apenas uma delas, diferenciando-se de atividades como transporte de valores e segurança pessoal.
Dessa forma, a proposta busca garantir maior transparência e segurança nas atividades de vigilância privada, protegendo tanto os profissionais quanto o público em geral. A discussão do PL promete gerar debates acalorados no Senado, com diferentes pontos de vista sobre a eficácia e necessidade dessa medida.
