De acordo com o texto do projeto, a reserva de vagas será destinada especificamente para mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam cadastradas nos programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. A medida será aplicada nos concursos para contratação por tempo determinado, sempre que houver 20 ou mais vagas disponíveis. No entanto, vale ressaltar que essa regra não se aplicará aos processos seletivos que já estiverem em andamento quando a nova lei entrar em vigor.
O deputado Wolmer Araújo justifica a proposta afirmando que o trabalho desempenha um papel fundamental na vida das mulheres em situação de violência doméstica, proporcionando não apenas uma fonte de renda e autonomia financeira, mas também contribuindo para o fortalecimento da autoestima e independência. Dessa forma, a medida proposta busca não apenas combater a violência doméstica, mas também promover a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
O Projeto de Lei 850/24 agora seguirá para análise nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ser concluído de forma conclusiva, sem a necessidade de votação em Plenário. Essa iniciativa, se aprovada, representará mais um avanço na luta pela igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres.
