Em entrevista, o parlamentar destacou a importância da iniciativa, argumentando que muitas empresas utilizam essas informações de forma indevida, oferecendo descontos ou benefícios em troca de dados pessoais dos pacientes. Segundo Abramo, isso pode resultar em abusos, como visitas de representantes, oferecimento de amostras, brindes e até viagens.
A proposta visa trazer mais transparência à comercialização desses dados e garantir o equilíbrio no exercício dos direitos à titularidade dos dados pessoais. Para o deputado, a solução seria incluir o consentimento do médico na própria receita, indicando estar de acordo com o tratamento de seus dados e eventuais contatos com empresas, sem burocratizar ou tornar ineficientes os processos.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, com rito de caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada nas próximas semanas, com a possibilidade de se tornar lei em breve.
Em suma, a iniciativa de Gilberto Abramo busca garantir a proteção da privacidade dos médicos e o controle sobre o uso de seus dados profissionais, reforçando a importância do consentimento prévio nesses casos e evitando possíveis abusos por parte das empresas. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos dessa proposta no Congresso Nacional.
