CAE pode votar projeto que isenta Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos; CSP discute uso de drones e comunicação em presídios.

Nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá em sua pauta de votações o projeto de lei (PL 81/2024) que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.842,00) por mês. O relator do projeto é o senador Randolfe Rodrigues, do estado do Amapá. Essa medida visa beneficiar os trabalhadores de baixa renda, aliviando o peso dos impostos sobre essa parcela da população.

Já na Comissão de Segurança Pública (CSP), dois projetos importantes estão em análise. O primeiro é o PL 3.611/2021, que estabelece regras para o uso de drones por órgãos de segurança pública, com relatoria do senador Marcos do Val, do Espírito Santo. O segundo projeto em pauta na CSP é o PL 2.905/2022, que visa dificultar a comunicação nos estabelecimentos prisionais. Esse projeto conta com relatoria do senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o destaque é o PL 1.145/2021, que tem como objetivo proibir homenagens à ditadura militar. O senador Randolfe Rodrigues é o relator favorável dessa proposta. A discussão sobre esse projeto promete ser acalorada, uma vez que a ditadura militar no Brasil deixou marcas profundas na história do país e muitos defendem que atos de violação dos direitos humanos cometidos nesse período não devem ser enaltecidos.

Essas votações nas comissões do Senado Federal são de extrema importância, pois refletem diretamente nas políticas públicas e no cotidiano dos cidadãos brasileiros. A população aguarda atentamente o desfecho dessas votações e as possíveis repercussões que essas decisões poderão ter em suas vidas. A expectativa é de debates produtivos e decisões que beneficiem o bem-estar da sociedade como um todo.

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