Além disso, o projeto amplia o conceito de garimpeiros e introduz o leilão social, que disponibilizará áreas com menor volume de minérios através do regime de permissão de lavra garimpeira (PLG), com prioridade para cooperativas de garimpeiros.
O PL 957/24 foi elaborado por um grupo de trabalho formado em 2022 e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que também assina o texto. O relator da matéria, indicado para também relatar o projeto no Plenário, foi o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
De acordo com Barros, o projeto tem como objetivo trazer maior agilidade ao processo minerário, reduzindo os custos burocráticos que afetam a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo. Além disso, o projeto atualiza o conceito de garimpagem, que já não condiz com a realidade da atividade, ampliando a definição para incluir diversas técnicas de exploração.
Outros pontos importantes do projeto incluem alterações no Código de Mineração de 1967 e nas leis 6.567/78 e 7.805/89, simplificação dos procedimentos para adicionar substâncias minerais aos títulos de permissão, dispensa de licenciamento ambiental para pesquisas minerais de baixo impacto, entre outros.
Em resumo, o Projeto de Lei 957/24 traz diversas mudanças e modernizações para o setor da mineração no Brasil, buscando tornar o processo mais eficiente e sustentável. A proposta agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados para possíveis ajustes e aprovação final.
