O texto aprovado foi um substitutivo da relatora Professora Goreth (PDT-AP), que ressaltou a importância de garantir direitos fundamentais nas escolas, como o fornecimento de água potável e o acesso ao saneamento básico. Para ela, apesar dos avanços na legislação educacional, ainda existem desafios a serem superados nesse sentido.
Uma das novidades trazidas pelo projeto é a inclusão da garantia de acesso à água tratada e potável como diretriz para o programa de alimentação escolar e o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Além disso, os recursos do PDDE poderão ser utilizados para a implementação de estruturas e serviços de saneamento nas escolas.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) terá a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao abastecimento de água nas instituições de ensino. Em casos em que for constatada a falta de acesso ao saneamento básico, o FNDE poderá suspender os repasses, após notificação ao ente mantenedor da escola.
Outra medida adotada pelo projeto é o incentivo ao uso de sistemas de aproveitamento da água da chuva nas escolas, visando à sustentabilidade ambiental. O poder público fornecerá apoio técnico e promoverá a conscientização sobre a importância dessa prática.
Com essa aprovação, a Câmara dos Deputados reforça o compromisso com a qualidade do ensino público e o bem-estar dos estudantes, garantindo condições adequadas para o pleno desenvolvimento educacional. O projeto agora segue para análise do Senado, onde deverá ser discutido e votado para se tornar lei.
