Segundo a deputada Rogéria, a proteção ao sigilo das comunicações e informações de cadastro em redes sociais não deve ser considerada um direito absoluto, podendo ser diminuído em situações de interesse público, como nos casos de iminente risco em situação de violência doméstica. A parlamentar destaca a importância de uma abordagem multidisciplinar para compreender e combater esse tipo de violência, mostrando-se sensível e comprometida com a causa.
O texto do Projeto de Lei propõe inserir a medida na Lei Maria da Penha, ampliando as atribuições do Ministério Público nos casos de violência doméstica. Além disso, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir um rito de tramitação conclusivo, se não houver decisão divergente entre as comissões.
A iniciativa da deputada Rogéria Santos reflete o compromisso do poder legislativo em buscar soluções e mecanismos legais para proteger e amparar as vítimas de violência doméstica. A proposta visa contribuir para a prevenção e o combate a esse tipo de crime, garantindo a segurança e a integridade das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade.
