Presidente do STF defende regulamentação da Inteligência Artificial baseada na proteção de direitos fundamentais em Aula Magna da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez declarações nesta sexta-feira (12) durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) sobre a necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) com base na proteção de direitos fundamentais. Barroso enfatizou a importância de a regulação da IA estar direcionada para assegurar direitos constitucionais como a privacidade, a liberdade cognitiva e a liberdade de expressão.

Segundo o presidente do STF, a regulamentação da Inteligência Artificial é fundamental para proteger a democracia e combater questões como desinformação, discurso de ódio e ataques à democracia. Ele ressaltou a importância de tornar as informações transparentes e compreensíveis para as pessoas, de forma a garantir a integridade do sistema democrático.

Barroso também destacou os benefícios que a Inteligência Artificial pode trazer para a humanidade, como a capacidade de tomar decisões mais eficientes do que os seres humanos, a automação de atividades de risco e a revolução em áreas como medicina, direito e educação. No entanto, ele alertou para os desafios que a IA apresenta, como a potencial redução de empregos devido à automação, o uso bélico da tecnologia e a disseminação de desinformação em larga escala.

O ministro ressaltou a importância de preservar os valores éticos que fundamentam a humanidade, enfatizando que, apesar do avanço tecnológico, são os antigos princípios éticos como o bem, a justiça e a dignidade humana que devem guiar as ações na sociedade. Barroso enfatizou a necessidade de conciliar o progresso tecnológico com a proteção dos direitos humanos e a preservação dos valores éticos universais.

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