Na ocasião, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e afirmar que “se sentia uma mulher”, além de declarar que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
As entidades e parlamentares argumentaram que a fala de Nikolas promoveu discurso de ódio ao associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, o deputado publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo fotos de mulheres trans, o que foi considerado como ultrapassando os limites da imunidade parlamentar.
Ao analisar o caso, André Mendonça concluiu que as falas do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, cabendo à Câmara dos Deputados avaliar se houve alguma quebra de decoro por parte do parlamentar.
O ministro ressaltou a importância de preservar a independência entre os poderes e o papel da imunidade parlamentar como forma de proteção das atividades do Congresso. Ele destacou que, em geral, é responsabilidade da respectiva Casa legislativa investigar e punir qualquer quebra de decoro na esfera política.
Os interessados têm a possibilidade de recorrer da decisão ao próprio Supremo Tribunal Federal, mantendo aberta a possibilidade de revisão do caso no futuro. A polêmica envolvendo Nikolas Ferreira e as acusações de transfobia seguirá em pauta, acompanhada de perto pela opinião pública e pelos setores interessados na defesa dos direitos das minorias.
