O projeto de lei complementar em questão, o PLP 150/2021, propõe alterações no Fundo Penitenciário Nacional para estabelecer a construção ou adaptação de alas prisionais destinadas à comunidade LGBTQIA+ que está sob custódia, respeitando a autonomia de identidade dessa população. A emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) destaca a importância de garantir que as condições de salubridade nas celas destinadas a esse grupo sejam equivalentes às das demais áreas prisionais, evitando a discriminação por meio da segregação em espaços insalubres.
De acordo com Weverton, as condições de salubridade mencionadas incluem aspectos como acesso a sanitários adequados, ventilação e iluminação adequadas, mobiliário mínimo necessário, temperatura e umidade controladas, além da ausência de pragas e animais peçonhentos. A proposta também prevê que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional sejam utilizados para capacitar os profissionais do sistema prisional em questões de direitos humanos e igualdade, com foco na diversidade de gênero, religião, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
O senador Fabiano Contarato ressaltou a importância de se criarem alas específicas nos estabelecimentos prisionais para a população LGBTQIA+, visando reduzir a vulnerabilidade dessas pessoas diante do sistema penal. Além disso, a proposta inclui a exigência de publicação anual de um relatório sobre as ações de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, como requisito para repasses do Fundo Penitenciário Nacional aos estados e municípios.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na proteção da população LGBTQIA+ que se encontra em situação de encarceramento. A mitigação da vulnerabilidade dessas pessoas nos presídios é imprescindível para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
