Além disso, outros cinco itens estão na pauta da reunião marcada para as 10h. Entre eles, destaca-se o PL 2.210/2022, que visa adaptar a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre o registro internacional de patentes. Esse protocolo, em vigor no Brasil desde 2019, possibilita o depósito e o registro de marcas em 108 países por meio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).
Os senadores também irão votar dois tratados internacionais. O primeiro é o projeto de decreto legislativo (PDL) 215/2022, que aprova um acordo entre Brasil e República Tcheca sobre Previdência Social, permitindo que trabalhadores que contribuem para os sistemas previdenciários dos dois países possam somar os períodos de pagamento para aposentadoria. O segundo é o PDL 84/2023, que aprova o acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Ruanda, com o intuito de fortalecer os laços entre as nações.
Além disso, a CRE irá votar dois projetos de resolução, sendo um para instituir o Grupo Parlamentar Brasil-Equador e outro para criar a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira. Essas iniciativas visam fortalecer as relações entre os dois países e fomentar o desenvolvimento da indústria aeroespacial brasileira.
Portanto, a reunião da CRE promete ser intensa e decisiva para questões importantes relacionadas a relações internacionais e desenvolvimento industrial, demonstrando a importância do trabalho realizado pelos senadores nessa comissão.
