Senador Plínio Valério critica decisão do STF que torna constitucional cobrança de contribuição sindical, gerando insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.

O senador Plínio Valério, do partido PSDB do Amazonas, fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar constitucional a cobrança de contribuição assistencial sindical. Em seu pronunciamento na última terça-feira (16), o parlamentar destacou a insegurança jurídica gerada pela mudança de posicionamento do STF em relação ao imposto sindical, que havia sido extinto na reforma trabalhista de 2017.

Segundo Plínio Valério, a falta de modulação por parte do Supremo em relação a prazos, valores e a forma de o empregado se opor à cobrança gera um cenário de incerteza tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Ele enfatizou que os sindicatos terão total liberdade para definir os termos da cobrança, o que pode gerar interpretações conflitantes por parte dos juízes trabalhistas.

O senador ressaltou o papel do STF na garantia da segurança jurídica no país e destacou a contradição da corte ao desrespeitar suas próprias decisões. Para Plínio Valério, a volta do imposto sindical representa um verdadeiro assalto e um desrespeito à população brasileira, sendo necessário tomar medidas para reverter essa situação.

Plínio Valério concluiu seu discurso afirmando que é fundamental respeitar as atribuições de cada poder, com juízes julgando e legisladores legislando, sem ultrapassar os limites democráticos. Ele destacou a importância da prática da democracia e criticou a postura do STF ao se autointitular protetores da democracia, argumentando que a verdadeira proteção à democracia se dá através do respeito às instituições e à divisão de poderes.

Diante disso, o senador Plínio Valério se posiciona como um crítico contundente da decisão do STF em relação ao imposto sindical, alertando para os riscos de insegurança jurídica e defendendo a necessidade de preservar os princípios democráticos e constitucionais do país.

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