De acordo com a proposta, as entidades que recebem recursos das loterias terão um prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptar às novas regras estabelecidas pelo PL 3646/23, que altera a Lei 13.756/18 sobre a destinação da arrecadação das loterias. A relatora do projeto, deputada Helena Lima, destacou a importância de investir nas modalidades esportivas femininas e na formação das mulheres para ampliar os grupos interessados no desenvolvimento do setor esportivo.
Os próximos passos do Projeto de Lei 3646/23 incluem a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. A relatoria da matéria ressalta a expectativa de que a aprovação do projeto contribua significativamente para o aumento da participação das mulheres no esporte, incentivando a formação de talentos profissionais e a criatividade em prol do setor esportivo.
Com a aprovação na Comissão do Esporte, o PL 3646/23 segue os trâmites legislativos e aguarda a análise e votação na próxima etapa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tem despertado o interesse de diversos setores da sociedade, que veem no projeto uma oportunidade de promover a igualdade de gênero e o fortalecimento das modalidades esportivas praticadas por mulheres no Brasil.
