No Brasil, avanços significativos têm sido feitos no que diz respeito à inclusão e amparo das pessoas autistas. Graças aos progressos científicos e à implementação de políticas públicas adequadas, hoje existem leis federais que garantem direitos e garantias individuais para essa população. Essas leis visam melhorar a qualidade de vida dos autistas, proporcionando acesso à saúde, educação e trabalho digno, assim como prioridade em serviços públicos e privados.
Matheus Bessa, especialista em atendimento a comunidades autistas, ressalta a importância da inclusão do autista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele destaca que essa conquista representa um avanço significativo para as famílias dessas pessoas, pois garante uma série de práticas de inclusão e direitos semelhantes aos das pessoas com outras deficiências.
Além disso, a advogada Priscila Perdigão destaca a importância da Lei 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa legislação assegura o acesso ao diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar, atendimento prioritário no SUS e educação inclusiva para os autistas.
É fundamental que haja uma conscientização maior sobre essas leis e políticas públicas, pois muitas famílias desconhecem os benefícios a que têm direito. Buscar orientação jurídica especializada pode abrir portas e proporcionar mais qualidade de vida para as pessoas com autismo. A informação é a chave para garantir a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas autistas.
