Governo argentino anuncia auditoria em indenizações concedidas às vítimas da ditadura após casos de fraudes serem revelados

O governo argentino liderado por Javier Milei anunciou recentemente uma auditoria abrangente das indenizações concedidas às vítimas de violações de direitos humanos durante a ditadura militar que ocorreu no país entre 1976 e 1983. A medida foi tomada após a descoberta de irregularidades no tratamento e pagamento dessas compensações. Em um comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça na última segunda-feira, foi comunicado que todos os pedidos feitos em nome das leis de reparação serão auditados, devido a diversos processos judiciais relacionados a indenizações fraudulentas.

A compensação às vítimas de violações de direitos humanos durante o período da ditadura está prevista em diversas leis de reparação que foram promulgadas nas décadas de 1990 e 2000. Nos últimos anos, vários casos de fraudes foram revelados, incluindo um emblemático onde cinco pessoas foram acusadas no final de 2023 de participar de uma organização criminosa que utilizava documentos e testemunhos falsos para obter as indenizações de forma indevida.

O atual ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, afirmou que existem mais de 100 casos suspeitos de terem recebido cerca de 150 mil dólares com base em documentos ou testemunhos irregulares. Os pedidos de indenização de familiares de desaparecidos e exilados somaram, respectivamente, 7.996 e 14.400 casos em 2021.

Após a divulgação da medida, a vice-presidente do país, Victoria Villarruel, que tem proximidade com os militares, apelou nas redes sociais para uma auditoria no trabalho dos direitos humanos e para rever as compensações milionárias concedidas. Por outro lado, o ex-secretário de Direitos Humanos, Horacio Pietragalla, destacou que o caso fraudulento que serviu de motivação para a auditoria foi denunciado durante a sua gestão, e criticou a decisão do governo como uma estratégia para não lidar com questões atuais.

Em meio a essas revelações, a sociedade argentina aguarda por respostas claras e transparentes do governo de Javier Milei, visando garantir a justiça e o respeito aos direitos das vítimas do regime militar que marcou uma triste página da história do país.

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