Um dos pontos cruciais do Marco Civil da Internet foi a neutralidade de rede, que garante que o tráfego de dados tenha a mesma qualidade e velocidade, independentemente de seu conteúdo, origem ou destino. Além disso, o marco buscou assegurar a liberdade, a privacidade e a proteção dos direitos civis dos usuários da internet.
Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o então deputado Alessandro Molon foi o relator do projeto que culminou na criação do marco civil. Molon, que hoje atua como diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta, ressaltou a importância do marco ao afirmar que ele continua atual e é uma vitória da sociedade brasileira.
Dez anos após a sua implementação, o Marco Civil da Internet já apresenta impactos positivos em diversos setores, como saúde e educação. Na saúde, por exemplo, mais de 600 health techs foram fundadas no Brasil desde 2016, e consultas médicas online se tornaram mais acessíveis em todo o país.
Já no setor da educação, o ensino a distância cresceu 474% em uma década, alcançando mais de 3 mil municípios e levando formações para regiões antes inacessíveis. Além disso, a neutralidade da rede permitiu o desenvolvimento de novos mercados e serviços, como paytechs e plataformas de pagamento online.
Apesar dos avanços trazidos pelo Marco Civil da Internet, a evolução constante da tecnologia e da internet exige atualizações na legislação. Projetos como o PL das Fake News estão em tramitação no Congresso Nacional e visam tornar mais transparente o uso das redes sociais e serviços de mensagens privadas, combatendo a desinformação e protegendo os usuários.
Diante desse cenário em constante transformação, autoridades, empresas e sociedade devem manter um diálogo aberto e buscar aprimoramentos que garantam a proteção dos direitos e a liberdade na internet. O Marco Civil da Internet, como base sólida, continua a beneficiar os brasileiros e a nossa internet, e qualquer avanço incremental deve ser feito de forma participativa e cuidadosa.
