A Medida Provisória já está em vigor, porém precisa passar pela análise de uma comissão mista, além de ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se transformar em lei. O Programa Acredita contempla diversas iniciativas, como o estabelecimento de um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único, com operações em torno de R$ 6 mil. Esse programa contará com garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que receberá um aporte de R$ 1 bilhão.
Além disso, a MP prevê o Desenrola Pequenos Negócios, destinado à renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas. As dívidas renegociadas em 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido pelos bancos nos anos seguintes.
Outra medida importante é a possibilidade de repactuação de dívidas de empresas inadimplentes com o Pronampe, mesmo após a honra das garantias. A MP também estabelece condições especiais de taxas e garantias para operações de crédito destinadas a MEIs e microempresas, por meio do FGO.
Além disso, a MP aborda o crédito imobiliário, permitindo que a Emgea adquira créditos e títulos do mercado imobiliário para incorporar em sua carteira, aumentando a liquidez do mercado. Também institui o Programa Eco Invest Brasil, que oferecerá soluções de proteção cambial aos investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país.
Diante das perspectivas apresentadas pela Medida Provisória, espera-se que haja impactos positivos no mercado de crédito e no incentivo aos empreendedores no Brasil. A criação do Programa Acredita representa um passo importante na reestruturação do mercado financeiro e no apoio aos setores mais vulneráveis da sociedade.
