O plano nacional tem como base a Lei 12.608/12 e aborda cinco eixos principais: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Segundo Waldez Góes, os eventos extremos não diminuirão, sendo essencial que a sociedade se prepare para lidar com essas situações e reduzir os riscos em que as pessoas vivem. A falta de cultura de contingência é uma preocupação que o plano pretende sanar.
Dentre as diretrizes do plano, destaca-se a atuação interfederativa, intersetorial, transversal e articulada, além do aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária. O plano também visa orientar estados e municípios na construção de seus próprios planos, alinhando-os com as competências e responsabilidades estabelecidas.
O plano nacional apresenta 23 objetivos, cada um com metas e indicadores distintos. As 11 ameaças mais comuns no Brasil, como inundações, granizo e deslizamentos de terra, serão avaliadas através de prognósticos climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e outros indicadores.
Ademais, o plano se baseia em acordos internacionais e visa combater a disseminação de informações falsas, além de promover a capacitação em comunicação de risco. O plano exigirá mais recursos orçamentários e engajamento do poder público e da sociedade para sua implementação efetiva.
O relator da comissão especial, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), ressaltou a importância de ajustes na legislação para garantir que estejam em conformidade com o Plano Nacional de Defesa Civil. Uma das propostas a ser incluída no relatório final é a criação da carreira da defesa civil, visando estimular o preenchimento de vagas nos órgãos públicos com servidores dedicados.
