Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Com a implementação do novo painel, os consumidores terão a possibilidade de realizar consultas mais específicas, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.
Em comunicado, a Anvisa ressaltou que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar um valor superior ao autorizado pela CMED. Em abril deste ano, a CMED estabeleceu um reajuste de 4,5% nos valores dos medicamentos.
Segundo a Agência Brasil, caso haja alguma irregularidade percebida pelo consumidor, a orientação é denunciar à própria CMED, contribuindo para o monitoramento do mercado e inibindo práticas de sobrepreço pelos estabelecimentos.
O painel lançado pela Anvisa foi elaborado com o objetivo de auxiliar os consumidores na consulta de preços de medicamentos, embora não substitua as listas oficiais publicadas mensalmente pela CMED por meio do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) realizou uma análise que aponta que o reajuste nos preços dos medicamentos, em vigor desde abril deste ano, pode ser muito superior ao índice de 4,5% estabelecido pela CMED. Isso ocorre porque o percentual de aumento incide sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é o valor máximo que as farmácias podem cobrar dos clientes.
Diante desse cenário, mesmo com a limitação de um teto de reajuste, o índice muitas vezes não impede aumentos abusivos, uma vez que as drogarias podem elevar os preços até o limite do PMC. O estudo do Idec constatou que o valor de um medicamento de marca pode ter um aumento de mais de 70% sem ultrapassar o teto, e no caso dos genéricos, esse aumento pode superar os 100%.
Dessa forma, a regulação de preços de medicamentos ainda apresenta desafios para proteger os consumidores contra práticas abusivas por parte das farmácias, como apontado pela pesquisadora do Idec, Marina Magalhães.
