De acordo com o texto do projeto, são considerados animais silvestres aqueles pertencentes às espécies nativas da fauna brasileira, enquanto os animais exóticos são originários de outros países ou regiões e não são encontrados naturalmente no país. A justificativa principal para a proposta é o fato de que animais silvestres e exóticos têm necessidades específicas que não podem ser plenamente atendidas em um ambiente doméstico.
O deputado Nilto Tatto, autor do projeto, ressaltou a importância da proibição da comercialização dessas espécies como forma de proteger o bem-estar dos animais, combater o tráfico ilegal da fauna, preservar a biodiversidade e promover uma convivência harmoniosa entre humanos e animais. Além disso, ele destacou que a futura lei não se aplicará às instituições de pesquisa, educação ou conservação, desde que devidamente autorizadas pelos órgãos competentes.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos governos e dos órgãos de proteção animal, podendo incluir sanções como advertências, multas e até mesmo apreensão dos animais em caso de descumprimento. O texto do projeto também conta com o apoio da deputada Duda Salabert, do PDT de Minas Gerais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que o debate sobre a proibição da comercialização de animais silvestres e exóticos como animais de estimação ganhe destaque nas discussões parlamentares nos próximos meses.
