O Projeto de Lei 2710/22, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri, recebeu emendas da relatora, deputada Laura Carneiro. Uma das principais mudanças propostas pela relatora foi a exclusão da possibilidade de inclusão no cadastro de pessoas condenadas em segunda instância. Além disso, houve uma ampliação da abrangência do cadastro para incluir também violações ocorridas no ensino fundamental, além das creches e pré-escolas inicialmente previstas.
Segundo a deputada Laura Carneiro, o projeto contém medidas importantes para combater a violência contra crianças nas instituições de ensino. Ela destacou que a criação desse banco de dados pode prevenir novos abusos, uma vez que os pais e a sociedade terão acesso a informações sobre o histórico de violência de determinadas pessoas ou estabelecimentos.
A implementação e manutenção do cadastro ficarão a cargo do Ministério da Educação, que também será responsável por centralizar, atualizar e validar as informações. O projeto estabelece que um regulamento do Executivo definirá os casos em que informações poderão ser retiradas do cadastro, sendo proibida a exclusão antes do cumprimento integral da pena pelos condenados.
Com tramitação em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa visa garantir a proteção das crianças e a prevenção de novos casos de abuso e maus-tratos, promovendo a segurança e o bem-estar dos menores em ambiente educacional.
