Atualmente, os MEIs pagam uma contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo, que hoje equivale a R$ 70, somados a dois pequenos valores fixos, totalizando R$ 6, dependendo do tipo de trabalho exercido. Esses valores são compostos por uma contribuição de R$ 1 para o ICMS, R$ 5 para o ISS e uma redução de R$ 6 para quem contribui para ambos os impostos estadual e municipal.
Com a substituição do ICMS e ISS prevista na Reforma Tributária, essa cobrança residual sofrerá uma redução, passando de R$ 6 para R$ 3. Apesar disso, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressalta que o valor é simbólico e não altera o pagamento mensal de R$ 70 de previdência dos MEIs.
É importante ressaltar que como os MEIs são caracterizados como empresas, eles também precisam pagar esses tributos. O governo federal enviou ao Congresso Nacional um amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo em vigor atualmente e substitui pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Com a gestão federal da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a gestão compartilhada dos estados e municípios do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Reforma Tributária promete simplificar o sistema tributário no país. Essas mudanças impactarão diretamente a forma como os MEIs pagam seus impostos e contribuições previdenciárias, ajustando as cobranças de acordo com as novas diretrizes estabelecidas pela reforma.
