No final da tarde de sexta-feira, o Senado entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que invalidou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia e de certos municípios até 2027. A petição protocolada solicitou que Zanin revoque a liminar que causou a suspensão da desoneração, decisão tomada no dia anterior e motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
A equipe jurídica do Senado alega que a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas, destacando que a arrecadação federal alcançou um recorde nos primeiros três meses deste ano, atingindo a marca de R$ 657 bilhões. Os advogados que representam a Casa argumentaram que a lei que institui a desoneração não impõe gastos excessivos ao Executivo, e tampouco ameaça o equilíbrio fiscal da União.
A liminar concedida pelo ministro está em julgamento no plenário virtual do STF, com um placar atual de 4 a 0 a favor da manutenção da derrubada da desoneração. Na ação protocolada pela AGU no STF, foi sustentado que a prorrogação da desoneração até 2027 foi feita pelo Congresso sem considerar o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Congresso para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes, porém, o projeto de lei foi veto pelo presidente Lula. Posteriormente, o veto foi derrubado pelo Congresso. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, classificou como “catastrófica” a decisão da AGU de recorrer ao STF, destacando a importância do alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Esse embate entre os poderes Executivo e Legislativo evidencia a complexidade das discussões em torno das políticas econômicas do país e a necessidade de equilíbrio entre interesses divergentes. A decisão final do Supremo Tribunal Federal poderá ter impactos significativos na economia e nas finanças públicas do Brasil.
