Rodrigo Pacheco anunciou a decisão após uma reunião com a Consultoria Jurídica do Senado e classificou a atitude da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF como “catastrófica”. O presidente do Senado ressaltou que diversas medidas aprovadas pelo Congresso no ano anterior possibilitaram recursos para sustentar as desonerações para os setores econômicos e os municípios menores.
A polêmica em torno do caso envolveu críticas do Congresso Nacional ao governo federal, questionando a precipitação da ação que pode incentivar a judicialização política no país. A suspensão das desonerações foi concedida liminarmente pelo ministro Cristiano Zanin, que argumentou falta de estimativa de impacto nas contas públicas na aprovação do projeto pelo Congresso. Além disso, quatro ministros do STF votaram a favor de manter a suspensão até o início da tarde.
Diante desses acontecimentos, Pacheco enfatizou a importância de respeitar as decisões do Judiciário e expressou surpresa com a postura do governo federal. Em resposta, o ministro da AGU, Jorge Messias, reiterou o respeito institucional e base técnica do recurso do governo federal, defendendo a constitucionalidade da legislação em questão.
A divergência entre os Poderes e as implicações políticas e jurídicas envolvidas nesse caso devem continuar gerando debates e reflexões sobre a harmonia e a independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. O desfecho desse episódio terá impacto significativo nas políticas públicas e na relação entre os diferentes órgãos governamentais.
