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criminalização
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maio
- 2024 -
20 maio
Câmara dos Deputados
Redação
0
PEC 45/23: Congresso discute criminalização do porte de drogas ilícitas em debate na Câmara dos Deputados.
16 maio
Destaque
Redação
0
Comissão de Defesa da Democracia deve apreciar projeto que criminaliza apologia à tortura e instauração de regime ditatorial no país.
7 maio
Destaque
Redação
3
CCJ pode votar projeto que torna crime intolerância política com punições severas, incluindo homicídio qualificado e discriminação online.
7 maio
Destaque
Redação
2
Comissão de Defesa da Democracia discute projeto que criminaliza apologia à tortura e regime ditatorial no Brasil.
abr
- 2024 -
24 abril
Câmara dos Deputados
Redação
1
Projeto de Lei propõe criminalizar jogos eletrônicos que incitam preconceito e violência contra grupos vulneráveis.
23 abril
Destaque
Redação
0
Estudo da CDR revela que a maioria dos países criminaliza a disseminação de desinformação no ambiente digital
23 abril
Agência Brasil
Redação
5
Estudo revela que apenas três países não criminalizam disseminação de desinformação digital, aponta relatório da Coalizão Direitos na Rede.
16 abril
Destaque
Redação
0
Senado aprova por 52 a 9 PEC que criminaliza posse e porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade, sem prever pena de prisão
16 abril
Agência Brasil
Redação
4
Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade, com distinção entre usuário e traficante.
16 abril
Destaque
Redação
1
Senador defende PEC 45/2023 que criminaliza posse e porte de drogas: “Descriminalização aumentaria consumo e impactaria saúde pública”
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