Uma das condições para o aluno permanecer no programa será comprovar uma frequência regular nas aulas, além de não poder ser reprovado. Esta medida tem o intuito de garantir que os beneficiados estejam realmente engajados em seus estudos e aproveitem ao máximo a oportunidade oferecida pelo programa.
Além disso, a CAE também pautou a discussão do projeto de lei 4804/2019, que estabelece a reserva de 3% dos assentos em transporte coletivo para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida. Essa proposta pretende assegurar maior acessibilidade às pessoas que possuam essas condições, permitindo que elas possam se locomover de forma mais confortável e segura.
Caso ambas as propostas sejam aprovadas, representarão importantes avanços nas áreas de educação e inclusão social. O Bolsa Ensino Médio tem o objetivo de garantir que jovens de famílias carentes tenham condições de dar continuidade aos seus estudos, abrindo portas para um futuro promissor. Por sua vez, a reserva de assentos nos transportes coletivos contribuirá para a inclusão e acessibilidade dessas pessoas, garantindo a elas a oportunidade de se deslocarem pela cidade de forma mais digna.
Essas iniciativas devem ser encaradas como políticas públicas que visam corrigir desigualdades sociais e ampliar o acesso a oportunidades para grupos que historicamente enfrentam dificuldades de acesso a direitos básicos. A aprovação dessas propostas também reforçará o compromisso do Estado em promover a igualdade de oportunidades e ações afirmativas em benefício dos mais necessitados.
A votação desses projetos representa um passo importante para a concretização dessas estratégias, e espera-se que contem com o apoio dos membros da Comissão para que possam ser implementados o mais breve possível. É imprescindível que as políticas sociais sejam ampliadas e aprimoradas, de modo a assegurar um futuro melhor para todos os cidadãos brasileiros.
