A instrução normativa define que o valor total destinado às emendas de bancada estadual, que têm execução obrigatória, é de R$ 12,57 bilhões. Desse montante, uma parte será direcionada para custear as campanhas eleitorais. Cada representação no Congresso Nacional poderá sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.
As emendas de bancada podem ser propostas em conjunto, variando de 15 a 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento. No caso de haver sobras de recursos do Fundo Eleitoral, esses valores serão distribuídos de acordo com a mesma proporção adotada nos pareceres de emendas de bancada aprovados pela CMO.
Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é financiado por dotações orçamentárias da União e um percentual de emendas impositivas de bancada estadual do Congresso Nacional. Os recursos são depositados pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho de cada ano de eleições. O valor só é repassado aos partidos políticos após a definição dos critérios de distribuição, aprovados pela maioria absoluta da direção executiva nacional de cada legenda.
Em 2022, o Fundo Eleitoral teve um valor recorde de R$ 4,96 bilhões, representando um aumento de 143,81% em relação ao pleito anterior. Para 2024, a previsão é de que o fundo mantenha o mesmo valor registrado em 2022.
Portanto, com a decisão dos parlamentares de aportar R$ 4 bilhões provenientes das emendas de bancada estadual para o Fundo Eleitoral, a expectativa é de que as campanhas eleitorais do próximo ano tenham um financiamento robusto. Este movimento reforça a importância dos recursos destinados às eleições e levanta questões sobre a distribuição e a transparência na utilização desses valores.
Com isso, o debate sobre o financiamento de campanhas e a destinação de recursos públicos para as atividades políticas deve permanecer em pauta, sendo objeto de discussões e análises por parte da sociedade e de órgãos de controle.
