Além disso, o texto do projeto de lei também estabelece que, no Congresso Nacional, o autor da proposta terá a restrição de denominar estação terminal, obra de arte ou trecho de via localizados na unidade da federação pela qual foi eleito.
O ex-senador Jorginho Mello, autor da proposta e atual governador de Santa Catarina, ressaltou a importância do projeto ao afirmar que é um instrumento relevante para homenagear e preservar a memória daqueles que tenham prestado serviços notórios à coletividade. Mello também destacou que há oportunidades para aprimorar os critérios de designação estabelecidos pela lei.
A tramitação do projeto é em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 3201/19 apresenta-se como uma iniciativa importante para reconhecer e eternizar o trabalho e a contribuição de personalidades que tiveram impacto significativo na população de determinada região. O projeto busca garantir que as homenagens prestadas em nome de vias públicas sejam direcionadas a indivíduos que tenham desempenhado papel de destaque em suas comunidades.
Com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a expectativa é que haja debates intensos sobre a eficácia e os critérios estabelecidos pela legislação atual e a possibilidade de aprimoramento desses critérios. O próximo passo é aguardar as deliberações das comissões responsáveis pela análise do projeto para então avançar para as próximas etapas do processo legislativo.
Desta forma, o Projeto de Lei 3201/19 segue despertando interesse e discussões entre os parlamentares e a sociedade civil, levantando questões sobre a maneira como as homenagens são concedidas e a importância de preservar a memória daqueles que contribuíram significativamente para suas comunidades.
