Apesar de ter legislação avançada na área de imigração, especialistas apontam que o Brasil precisa avançar na política de inclusão social para os migrantes. Durante uma audiência pública realizada pela Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados (CMMIR), presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), especialistas ressaltaram a importância de garantir a inclusão social e o direito ao trabalho para os migrantes que chegam ao país.
Um dos problemas apontados durante a audiência foi a revalidação dos diplomas de ensino superior dos migrantes, necessários para que possam exercer suas profissões no Brasil. Mara Gabrilli enfatizou a urgência em tramitar propostas legislativas que garantam essa revalidação, possibilitando que migrantes e refugiados possam trabalhar no Brasil nas áreas de sua escolha. Além disso, Luana Medeiros, coordenadora-geral do Comitê Nacional para os Refugiados, defendeu a desburocratização desse processo para que os profissionais estrangeiros possam desempenhar suas habilidades no Brasil de forma simplificada e adaptada à realidade das pessoas em deslocamento forçado.
Outro ponto discutido durante a audiência foi o acolhimento de crianças que chegam ao Brasil em busca de refúgio. A presidente da CMMIR ressaltou a necessidade de desenvolver uma política pública robusta para a primeira infância, considerando que nos últimos anos houve um aumento no número de crianças e adolescentes migrantes chegando ao Brasil. Os participantes da audiência enfatizaram a importância de garantir o acesso dessas crianças a políticas sociais, especialmente de saúde e educação, ressaltando a necessidade de avançar no acolhimento pós-emergencial e na efetivação dos direitos das crianças migrantes.
Nesse sentido, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) destacaram a importância de efetivar os direitos das crianças migrantes e refugiadas, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação e outras políticas públicas. Em resumo, a audiência pública evidenciou a necessidade de avançar na inclusão social e integração dos migrantes no Brasil, garantindo seus direitos fundamentais e a possibilidade de exercer suas profissões no país.
