O Projeto de Lei 3964/23, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e outros, foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). De acordo com o texto, a pena será de reclusão de 2 a 6 anos, caso o ato não constitua um crime mais grave. Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de reclusão de 1 a 5 anos para casos de importunação sexual.
Além disso, o projeto também estabelece um limite máximo de pena de 12 anos para casos de estupro praticados em transporte de passageiros remunerado. O Código Penal prevê uma pena de 6 a 10 anos para casos de estupro, podendo chegar a 12 anos em situações específicas, como quando o crime resulta em lesão grave ou é praticado contra menores de idade.
Ao comentar a aprovação do projeto, a relatora Jack Rocha ressaltou a importância de valorizar a pauta da bancada feminina, mas também de combater toda forma de violência contra a mulher. Segundo Rocha, a medida visa não apenas garantir a segurança das mulheres, mas também enviar um forte recado de que atos de importunação sexual e estupro não serão tolerados.
A decisão da Câmara dos Deputados reflete um movimento crescente de conscientização e combate à violência contra as mulheres, ressaltando a necessidade de medidas mais rígidas para punir os agressores. O projeto agora seguirá para o Senado, onde será debatido e votado antes de se tornar lei.
Com a aprovação desta nova legislação, espera-se que as mulheres se sintam mais protegidas ao utilizar serviços de transporte remunerado e que isso represente um passo importante na luta contra a violência de gênero.
