Essa situação resulta em 80% dos processos envolvendo violência doméstica e familiar sendo julgados em juizados comuns. Além disso, nas cidades pequenas, onde muitas vezes há apenas um juiz responsável por julgar todos os casos, há escassez de estrutura para oferecer suporte às mulheres nessa situação. De acordo com Eldom Santos, que atua em uma comarca de 25 mil habitantes, esses juizados também não contam com nenhuma estrutura.
Outro fator preocupante levantado durante a audiência foi a sobrecarga das equipes de assistência social, que são responsáveis pela rede de proteção à mulher, ao idoso, às pessoas com deficiência, às crianças e adolescentes, e ao enfrentamento ao racismo. O magistrado também reclamou da falta de defensoria pública em muitas cidades pequenas e médias.
O Conselheiro do CNJ, Marcio Freitas, defendeu a ampliação das varas especializadas e a contratação de equipes multidisciplinares para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, como o atendimento a essas mulheres continuará nas varas de competência geral na maioria das cidades, Freitas considera fundamental capacitar essas varas para o acolhimento das vítimas.
A diretora de Proteção e Direitos do Ministério das Mulheres, Aline Yamamoto, também destacou a necessidade de uma mudança na atuação da Justiça, pois esta ainda não conseguiu se organizar para atender à demanda integral das mulheres em situação de violência, especialmente em relação à guarda dos filhos. Segundo Yamamoto, muitos dos conflitos familiares debatidos nas varas de família têm relação com violência doméstica e familiar, mas a Justiça continua enfatizando a busca de conciliação e mediação.
Essa discussão foi realizada a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No entanto, é evidente a necessidade de medidas urgentes para garantir o atendimento adequado e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica em todo o país.
