Um exemplo de meta não alcançada foi o acesso a banda larga nas escolas. A meta para 2022 era de 85%, mas o alcance foi de apenas 70%. Neste caso, a restrição foi o total de recursos disponíveis. O secretário de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, ressaltou que o governo está fortalecendo os mecanismos para avaliar as políticas públicas e está desenvolvendo uma ferramenta para fazer uma análise “ex ante” que permita identificar potenciais falhas de uma política quanto aos seus objetivos.
Além disso, Firpo sugeriu uma parceria para avaliar também projetos de lei em tramitação, apontando que no último ano foram apresentadas sete recomendações ao Congresso com base na avaliação de 15 políticas.
Além disso, ele explicou que há mecanismos capazes de identificar falhas no direcionamento de políticas públicas, citando como exemplo um estudo sobre a desoneração de produtos da cesta básica e de medicamentos. No caso da cesta básica, a retirada de contribuições sociais e de IPI foi avaliada em R$ 34,7 bilhões em 2023, e de acordo com o estudo, quem mais se beneficia da política são as pessoas de renda mais alta, o que seria prejudicial à saúde. No caso dos medicamentos, a retirada das contribuições sociais de produtos que requerem receita médica representa um gasto tributário de R$ 8,6 bilhões por ano, mas, de acordo com o estudo, o gasto médio mensal com remédios dos 20% mais ricos é de R$ 187, enquanto os 20% mais pobres gastam R$ 44. A recomendação apontada para os dois casos foi fortalecer programas destinados aos mais pobres em vez da desoneração.
Com tantas metas não alcançadas e falhas identificadas nas políticas públicas, o governo está diante de desafios significativos para cumprir suas promessas e garantir um melhor direcionamento dos recursos em benefício da população.
