A Conitec é responsável por assessorar o Ministério da Saúde nas decisões relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, assim como na constituição ou alteração de protocolos clínicos ou diretrizes terapêuticas.
O projeto de lei pretende modificar a Lei 12.401/11, que atualmente assegura a participação na composição da Conitec de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e outro especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
O substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), ao Projeto de Lei 1241/23, da deputada Rosângela Moro (União-SP), foi aprovado pela comissão. O relator propôs que o assento destinado ao representante da sociedade civil seja de ocupação rotativa, permitindo que a entidade participante tenha relação com a tecnologia analisada.
Além disso, o relator acatou a sugestão da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e retirou do projeto o trecho que obrigava a Conitec a publicar um protocolo de utilização para medicamentos aprovados pela Anvisa e não incorporados ao SUS por razões exclusivamente orçamentárias. Também foi excluído o trecho que criava na Conitec uma subcomissão sobre “doenças raras”, com a participação de um representante geneticista indicado pela Associação Médica Brasileira.
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A reportagem foi feita por Murilo Souza, com edição de Márcia Becker.
