Nova Lei do Programa Desenrola Brasil limita juros do rotativo do cartão de crédito em 100%, seguindo modelo do Reino Unido.

A partir de quarta-feira (3), uma determinação importante passou a valer no Brasil. Seguindo o que está previsto na lei do Programa Desenrola Brasil (14.690/2023), aprovada em outubro no Senado, foi estabelecido um teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito. Essa medida segue o modelo adotado no Reino Unido e é uma das definições presentes na nova legislação. Além disso, a lei também autoriza a portabilidade da dívida.

Essa iniciativa visa trazer mais transparência e equilíbrio para o mercado de crédito, protegendo os consumidores de práticas abusivas por parte das instituições financeiras. Ao limitar os juros do rotativo do cartão de crédito, a nova lei busca oferecer condições mais justas para aqueles que necessitam recorrer a esse tipo de crédito rotativo.

A aprovação dessa medida segue uma tendência global de regulamentação mais rígida em relação aos juros praticados pelas instituições financeiras. Ao adotar o teto de 100% para os juros do rotativo, o Brasil se alinha a países como o Reino Unido, que já possuem esse modelo em vigor.

Além disso, a nova legislação também traz a possibilidade de portabilidade da dívida, o que permite aos consumidores buscar opções mais vantajosas de crédito, transferindo suas dívidas de uma instituição para outra. Isso também contribui para estimular a concorrência entre as instituições financeiras, incentivando a oferta de condições mais favoráveis aos consumidores.

Essa determinação representa um avanço significativo na regulamentação do mercado de crédito no Brasil e pode impactar diretamente a vida de milhões de consumidores. Com a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito e a possibilidade de portabilidade da dívida, os consumidores ganham mais poder de escolha e proteção contra práticas abusivas por parte das instituições financeiras.

A expectativa é que essa medida contribua para um ambiente de crédito mais saudável e equilibrado, promovendo a proteção do consumidor e fomentando a concorrência entre as instituições financeiras. Com a nova legislação em vigor, o Brasil dá um passo importante na busca por um mercado de crédito mais justo e transparente.

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