De acordo com a legislação atual, as mulheres podem se aposentar por idade aos 60 anos, desde que tenham contribuído com a Previdência por no mínimo 15 anos. Porém, o projeto aprovado permite que mulheres que atinjam a idade de 62 anos sem ter atingido o período de contribuição necessário possam se aposentar com um salário mínimo, desde que tenham filhos. A mesma regra é aplicável para mulheres que tenham sido responsáveis pelo cuidado de um membro da família até o segundo grau que se encontre em situação de dependência para as atividades básicas diárias.
Além disso, o projeto permite que a segurada parcele o tempo que falta para atingir os 15 anos de contribuição em até 60 vezes, sem juros ou multa, com o valor de cada parcela sendo descontado do próprio benefício mensal. Essas mudanças constam no substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para o Projeto de Lei 2691/21, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e outros dois textos que tramitam em conjunto.
Para solicitar o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a interessada deverá comprovar no mínimo 12 contribuições anteriores para a Previdência Social, sendo que o período de salário-maternidade servirá como tempo de contribuição. Além disso, está prevista a possibilidade de desconto dessas parcelas em pensão por morte decorrente da aposentadoria por idade, medida que, segundo a relatora, preservará a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O projeto ainda tramitará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de seguir para votação no Plenário. A relatoria do projeto ficou a cargo de Ralph Machado, com edição de Wilson Silveira.
Dessa forma, a proposta de mudança na aposentadoria por idade de mães seguradas da Previdência Social avança no processo legislativo, podendo trazer impactos significativos na vida de mulheres que não tenham atingido o período mínimo de contribuição, mas que desejam se aposentar.
