Ministro da Fazenda não confirma revogação de medida provisória para reoneração da folha de pagamentos em acordo com o Senado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou se a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos será revogada. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que haveria um acordo para a retirada do texto em um fórum com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça.

Haddad disse que tentou entrar em contato com Pacheco após a declaração, dada em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, mas que não conseguiu falar com o presidente do Senado. Segundo o ministro, a declaração de Pacheco é considerada uma recomendação, e não um compromisso do Poder Executivo. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversará com Pacheco para definir a melhor solução sobre o tema.

O ministro anunciou duas reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado para a última semana de janeiro, dias antes do fim do recesso parlamentar. Em relação à possibilidade da reoneração gradual começar apenas em 2027, como defendido por Pacheco, Haddad disse que as negociações ainda não começaram.

Quanto ao mérito da MP, o ministro reiterou o apoio à reoneração gradual dos 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social. Ele explicou que a emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios ao longo do tempo para que todos se acomodem. Haddad também defendeu a expansão da reversão gradativa de desonerações sobre o consumo para outros setores da economia.

No final de dezembro, o governo editou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação após o Congresso derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A MP 1.202/2023 revogou a desoneração das empresas até 2027, em troca de um retorno gradual à alíquota normal de 20% da folha de pagamento. Além disso, a MP revogou a redução da alíquota patronal sobre a folha de municípios de pequeno porte e estabeleceu o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para compensar a perda de arrecadação, o governo limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.

As declarações do ministro Haddad ressaltam a complexidade e os desafios envolvidos na questão da reoneração da folha de pagamentos no Brasil, evidenciando a importância do diálogo e negociações entre os poderes executivo e legislativo para a definição de uma solução que atenda aos interesses do país e de seus setores econômicos.

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