O PL propõe uma alteração na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) em relação à aplicação dos recursos das siglas. O senador justifica a proposta como uma forma de conferir moralidade ao gasto do partido, independentemente da sua orientação política. Segundo Cleitinho, a prática de pagar salários a agentes políticos em exercício é inadequada, pois representa um gasto de dinheiro público para manter o padrão de vida dessas pessoas.
A definição de agente político, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), inclui aqueles que ocupam cargos por meio de eleição, nomeação ou designação, com competências previstas na Constituição, como chefes de Poder Executivo, integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, ministros de Estado e secretários estaduais.
Apresentado em dezembro de 2023, o projeto ainda não foi despachado para análise nas comissões temáticas. Se aprovado, pode impactar congressistas que acumulam cargos e funções em suas siglas. O senador ressalta que a proposta pode até atingir o presidente da República, defendendo que o valor destinado aos partidos deve ser direcionado ao custeio da atividade partidária, e não ao pagamento de altos salários ao chefe de Estado.
Ainda que a proposta tenha foco principalmente em agentes políticos, o projeto busca promover um uso mais transparente e ético dos recursos das agremiações partidárias. A sua tramitação no Senado e as discussões que inevitavelmente surgirão durante o processo refletem a importância do debate sobre a moralidade e a legalidade dos gastos dos partidos políticos. A questão essencial é garantir que os recursos sejam utilizados para promover as atividades partidárias, sem beneficiar individualmente os políticos em exercício.
